Trump procura a aprovação do Supremo Tribunal para despedir funcionários de agências independentes
Caso desafia um precedente de 90 anos que limita os poderes de remoção presidencial
O resultado pode impactar a segurança no emprego do Presidente da Reserva Federal, Jerome Powell.
O presidente dos EUA, Donald Trump, está a desafiar as proteções legais de longa data para os funcionários independentes das agências federais, solicitando ao Supremo Tribunal dos EUA a autoridade para despedir os principais reguladores.
A medida visa dois funcionários específicos, mas tem implicações mais amplas para outros chefes de agência, incluindo o presidente da Reserva Federal, Jerome Powell. O pedido de Trump traz de volta debates legais sobre os poderes presidenciais e desafia um precedente de 90 anos que limita a autoridade executiva sobre reguladores independentes.
Notícias de última hora: IMO: #Trump está perguntando à Suprema Corte se pode demitir Jerome Powell. Trump quer demitir imediatamente altos funcionários de duas agências independentes. Isso está utilizando a cláusula "por justa causa" na legislação atual. Este é um caso de 90 anos que está sendo testado onde o congresso… pic.twitter.com/d3SArh5SMp
— MartyParty (@martypartymusic) 10 de abril de 2025
A equipe jurídica de Trump apresentou um pedido de emergência ao Supremo Tribunal, solicitando a permissão para a remoção imediata da membro do Conselho Nacional de Relações Trabalhistas (NLRB), Gwynne Wilcox, e da membro do Conselho de Proteção de Sistemas de Mérito (MSPB), Cathy Harris. O pedido segue uma decisão de um tribunal de apelações federal que permite que ambos os oficiais mantenham seus cargos enquanto a litigação em andamento prossegue.
O argumento central foca na interpretação do termo "por causa" encontrado na legislação federal, que restringe a capacidade do presidente de remover certos líderes de agências sem uma justificativa válida. A administração Trump argumenta que tais restrições minam a autoridade constitucional do presidente para dirigir as operações do ramo executivo.
O Procurador-Geral D. John Sauer, representando Trump, destacou na petição que o presidente não deve ser obrigado a manter no cargo os funcionários que se opõem aos objetivos políticos da administração. Sauer pediu ao Supremo Tribunal que ignorasse o processo de apelação típico e agendasse uma audiência durante o seu mandato atual, que termina em Junho ou Julho.
Revisitando um Precedente da Era do New Deal
O caso contesta a decisão da Suprema Corte de 1935 no Executor de Humphrey, uma decisão que permitiu ao Congresso isolar certos funcionários de alto escalão da remoção pelo presidente. Esse grande caso lançou as bases para a criação de numerosas agências federais independentes.
Decisões recentes da Suprema Corte restringiram o alcance do Executor de Humphrey. Em 2020, o tribunal decidiu que o presidente poderia remover o diretor do Bureau de Proteção Financeira do Consumidor (CFPB) à vontade, citando preocupações sobre a separação de poderes constitucional.
O desafio legal de Trump visa estender a lógica dessa decisão a conselhos de vários membros, como o NLRB e o MSPB. A administração argumenta que as limitações na autoridade de remoção interferem na capacidade do presidente de garantir que os oficiais do poder executivo alinhem-se com a política da administração.
Implicações mais amplas para a governação federal
Embora a atual disputa se concentre em Wilcox e Harris, o resultado do caso pode afetar outros líderes de agências independentes, incluindo Jerome Powell, o atual Presidente da Reserva Federal. Trump já expressou insatisfação com as decisões de política monetária de Powell, e especialistas jurídicos sugerem que a posição da administração pode estabelecer a base para futuros esforços para removê-lo.
A administração também se defendeu contra litígios separados movidos por dois antigos comissários democratas da Comissão Federal de Comércio (FTC), que Trump descartou. Esse caso apresenta outra oportunidade para o tribunal revisar ou limitar o Executor de Humphrey.
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Trump pede aprovação da Suprema Corte para remover líderes de agências independentes
Trump procura a aprovação do Supremo Tribunal para despedir funcionários de agências independentes
Caso desafia um precedente de 90 anos que limita os poderes de remoção presidencial
O resultado pode impactar a segurança no emprego do Presidente da Reserva Federal, Jerome Powell.
O presidente dos EUA, Donald Trump, está a desafiar as proteções legais de longa data para os funcionários independentes das agências federais, solicitando ao Supremo Tribunal dos EUA a autoridade para despedir os principais reguladores.
A medida visa dois funcionários específicos, mas tem implicações mais amplas para outros chefes de agência, incluindo o presidente da Reserva Federal, Jerome Powell. O pedido de Trump traz de volta debates legais sobre os poderes presidenciais e desafia um precedente de 90 anos que limita a autoridade executiva sobre reguladores independentes.
Notícias de última hora: IMO: #Trump está perguntando à Suprema Corte se pode demitir Jerome Powell. Trump quer demitir imediatamente altos funcionários de duas agências independentes. Isso está utilizando a cláusula "por justa causa" na legislação atual. Este é um caso de 90 anos que está sendo testado onde o congresso… pic.twitter.com/d3SArh5SMp
— MartyParty (@martypartymusic) 10 de abril de 2025
A equipe jurídica de Trump apresentou um pedido de emergência ao Supremo Tribunal, solicitando a permissão para a remoção imediata da membro do Conselho Nacional de Relações Trabalhistas (NLRB), Gwynne Wilcox, e da membro do Conselho de Proteção de Sistemas de Mérito (MSPB), Cathy Harris. O pedido segue uma decisão de um tribunal de apelações federal que permite que ambos os oficiais mantenham seus cargos enquanto a litigação em andamento prossegue.
O argumento central foca na interpretação do termo "por causa" encontrado na legislação federal, que restringe a capacidade do presidente de remover certos líderes de agências sem uma justificativa válida. A administração Trump argumenta que tais restrições minam a autoridade constitucional do presidente para dirigir as operações do ramo executivo.
O Procurador-Geral D. John Sauer, representando Trump, destacou na petição que o presidente não deve ser obrigado a manter no cargo os funcionários que se opõem aos objetivos políticos da administração. Sauer pediu ao Supremo Tribunal que ignorasse o processo de apelação típico e agendasse uma audiência durante o seu mandato atual, que termina em Junho ou Julho.
Revisitando um Precedente da Era do New Deal
O caso contesta a decisão da Suprema Corte de 1935 no Executor de Humphrey, uma decisão que permitiu ao Congresso isolar certos funcionários de alto escalão da remoção pelo presidente. Esse grande caso lançou as bases para a criação de numerosas agências federais independentes.
Decisões recentes da Suprema Corte restringiram o alcance do Executor de Humphrey. Em 2020, o tribunal decidiu que o presidente poderia remover o diretor do Bureau de Proteção Financeira do Consumidor (CFPB) à vontade, citando preocupações sobre a separação de poderes constitucional.
O desafio legal de Trump visa estender a lógica dessa decisão a conselhos de vários membros, como o NLRB e o MSPB. A administração argumenta que as limitações na autoridade de remoção interferem na capacidade do presidente de garantir que os oficiais do poder executivo alinhem-se com a política da administração.
Implicações mais amplas para a governação federal
Embora a atual disputa se concentre em Wilcox e Harris, o resultado do caso pode afetar outros líderes de agências independentes, incluindo Jerome Powell, o atual Presidente da Reserva Federal. Trump já expressou insatisfação com as decisões de política monetária de Powell, e especialistas jurídicos sugerem que a posição da administração pode estabelecer a base para futuros esforços para removê-lo.
A administração também se defendeu contra litígios separados movidos por dois antigos comissários democratas da Comissão Federal de Comércio (FTC), que Trump descartou. Esse caso apresenta outra oportunidade para o tribunal revisar ou limitar o Executor de Humphrey.