#MinnesotaPredictionMarketBanBlocked

O tribunal de Minnesota suspendeu uma lei que teria tornado crime usar mercados de previsão. Uma juíza chamada Katherine Menendez tomou essa decisão alguns dias antes de a lei entrar em vigor em 1º de agosto. Essa lei iria tornar crime, como um delito grave, operar mercados de previsão em Minnesota, o que significa que as pessoas poderiam pegar até cinco anos de prisão e ter que pagar uma multa de US$ 10.000.

O estado de Minnesota tentou impor essa lei porque o governador Tim Walz a sancionou em 18 de maio. A lei era muito ampla. Ela teria afetado qualquer plataforma que oferecesse contratos baseados em eventos para pessoas que vivem em Minnesota. Essas plataformas teriam problemas se não parassem de oferecer esses contratos.

Algumas empresas, incluindo Kalshi e Polymarket e a Commodity Futures Trading Commission, não concordaram com essa lei. Elas foram à Justiça. Disseram que os contratos que oferecem na verdade são “swaps” e deveriam ser controlados por uma lei federal, e não pela lei estadual. Isso significa que o estado de Minnesota não tem poder para tornar esses contratos um crime.

A juíza Menendez concordou com essas empresas. Disse que elas provavelmente vão vencer o caso. Ela decidiu que a lei em Minnesota provavelmente contraria a lei federal e concedeu uma liminar preliminar. Isso significa que a lei não pode ser aplicada até o tribunal tomar uma decisão.

Essa decisão é importante não apenas para Minnesota, mas também para outros estados. Se o tribunal, no fim, decidir que a lei federal controla esses contratos, então outros estados não poderão torná-los crime. A indústria de mercados de previsão vê esse caso como um teste para saber se eles podem ser controlados por lei ou se ficarão sujeitos a leis diferentes em cada estado.

Por enquanto, a lei em Minnesota que tornaria os mercados de previsão um crime está suspensa. A decisão dos tribunais mostra que eles entendem que a lei federal deveria controlar esses contratos. Esse caso ainda não acabou, mas, por enquanto, as pessoas que usam mercados de previsão em Minnesota não precisam se preocupar em serem acusadas de um crime.

Isso é o que eu acho que a decisão do tribunal significa. Não é aconselhamento.

* O tribunal suspendeu a lei em Minnesota

* A lei teria tornado mercados de previsão um crime

* A decisão é importante para a indústria de mercados de previsão

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