Presidente da ABcripto diz que vai cumprir ordem judicial e convocar eleição de novo comando

Source: PortaldoBitcoin Original Title: Presidente da ABcripto diz que vai cumprir ordem judicial e convocar eleição de novo comando Original Link: O presidente da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), Bernardo Srur, afirmou que irá cumprir a ordem judicial que determina a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para deliberar sobre a eleição de um novo mandato ou a possível substituição do Diretor-Presidente.

A declaração foi feita a jornalistas durante um evento da ABCripto que apresentou um estudo sobre o mercado cripto brasileiro, desenvolvido em parceria com a PwC.

A decisão judicial foi emitida na quarta-feira (19) pelo juiz César Augusto Vieira Macedo, que concedeu tutela de urgência em resposta ao pedido do advogado Daniel de Paiva Gomes. Ele é um dos conselheiros que se tornou alvo de um processo movido pela própria ABCripto, através de Srur, por solicitar a convocação de uma assembleia com o objetivo de discutir a troca no comando da entidade.

Além de Gomes, são alvos do processo os membros do Conselho Administrativo André Portilho (Mynt), Maria Isabel Sica (Ripple) e Renata Mancini (Ripio).

Essa disputa ocorre porque o mandato atual de Bernardo Srur expira em 16 de dezembro e, se não houver votação em assembleia, ele é automaticamente reconduzido ao cargo por mais um ano.

Ele afirmou que irá convocar a assembleia ainda nesta quarta-feira, dia que representa o prazo final dado pela Justiça. Srur disse que o edital será registrado em cartório e disponibilizado publicamente.

A eleição está prevista para 16 de dezembro, data que marcaria o fim do atual mandato. A posse da nova diretoria, porém, dependerá dos prazos definidos no próprio edital, um ponto que, segundo ele, é de responsabilidade jurídica.

Srur disse que ainda não decidiu se vai concorrer à reeleição. Ele nega que queria barrar a votação para continuar no poder. “A nossa intenção era fazer uma AGO no ano que vem que fizesse todo o processo a tempo, mas como veio ordem judicial nós vamos cumprir”, afirmou.

Questionado sobre o motivo de ter acionado a Justiça contra quatro conselheiros, ele afirmou: “Primeiro, não fui eu que processei. Foi um processo administrativo da ABcripto, não meu. De forma alguma tenho algo contra o processo de eleição”.

Segundo ele, o processo foi aberto porque uma série de ritos necessários para convocar uma assembleia não foi cumprida. “Eu sou administrador da associação. Vou querer criar problema com isso? Na própria reunião de outubro, falei para eles: ‘Gente, enviem isso por e-mail, façam dessa forma’. Mas eles disseram: ‘Não, vai ser assim’”.

Ele também negou que esconda informações dos conselheiros. “Todos os dados estão disponíveis. Todas as ações são registradas. Cheguei a contratar uma auditoria para avaliar as contas e os contratos. Não tenho nada a esconder”, garantiu.

Natural que brigas ocorram

Srur justificou o pedido de desligamento dos quatro conselheiros citados no processo como “uma questão de governança”, afirmando que houve um “desalinhamento em termos éticos, que vai contra o estatuto e contra os próprios códigos de ética da própria associação”.

“No passado a gente já teve várias outras questões como essa que resolvemos tranquilamente, mas nunca chegamos a esse ponto”, disse. “É natural que brigas ocorram. Eu não gosto nunca da vertente de judicialização. Eu só estou pensando na própria governança olhando estritamente o estatuto.”

Sobre a acusação de que a associação teria cumprido pedidos do Ministério Público sem ordem judicial, Srur nega veementemente.

“Isso não existe. Como a ABcripto cumpriria uma ordem em nome de uma empresa sem decisão judicial? O que temos, sim, é um grupo de WhatsApp criado após o hack da C&M, um grupo voltado ao apoio e ao combate naquela ocasião”, explicou.

Sobre a saída do então diretor jurídico e vice-presidente da ABcripto, Tiago Severo, ocorrida há alguns meses, Bernardo Srur afirmou que a decisão foi motivada por questões pessoais, e não por problemas de conformidade da associação.

“Ele tinha um projeto e já demonstrava essa vontade de sair. Ele tem seu próprio escritório de advocacia. Agora, os motivos exatos, o que sei é que foram pessoais”, afirmou.

O embate sobre a liderança da ABcripto

A defesa de um dos alvos do processo, o advogado Daniel de Paiva Gomes, argumenta que, desde 14 de julho, o Conselho Administrativo da ABcripto propôs uma transição pacífica e tentou negociar a vacância do cargo, “o que foi reiteradamente rejeitado pelo Diretor-Presidente”.

Segundo a contestação, na reunião do dia 23 de outubro, o presidente da ABcripto afirmou, mais uma vez, que não seria possível sanar as questões de maneira consensual e pacífica.

No dia 30 de outubro, Srur teria enviado um comunicado por e-mail alegando ser vítima de uma “campanha difamatória” pelos conselheiros.

“Na referida comunicação, o Diretor-Presidente utilizou tom intimidador e acusatório, alegando que o Conselho de Administração estaria ‘desrespeitando normas’ e ‘atentando contra a integridade da Instituição e de seus dirigentes sem base factual’, quando, em verdade, é exatamente o oposto que acontece”, afirma a defesa.

O conselheiro argumenta ainda que o presidente da ABcripto distorceu, no processo, o que realmente aconteceu na reunião do dia 23, afirmando que o Conselho não deliberou sobre a destituição do Diretor-Presidente, ciente de que somente a Assembleia Geral pode fazer isso.

O que fizeram, na qualidade de órgão superior ao Diretor-Presidente, foi requerer a assembleia para que, com a presença de todos os associados, houvesse a eleição e substituição do Diretor-Presidente com a chegada do fim do mandato.

“Se o Conselho deliberou requisitar a convocação de Assembleia para que o tema seja decidido no foro competente, cumpre ao Diretor-Presidente acatar e operacionalizar o ato convocatório, e não condicionar ou postergar a deliberação do órgão soberano”, diz a defesa. “A recusa caracteriza inobservância da subordinação estatutária e usurpação funcional.”