Como o Senado irá definir a Estrutura do Mercado de Criptomoedas - O Novo Quadro Regulatório

O mercado de criptomoedas está numa fase crítica, onde a questão “como definir a nossa abordagem regulatória” se tornou o centro do debate nacional. O Senate Agriculture Committee está focado em resolver um problema fundamental: como devem as CFTCs e SECs definir suas responsabilidades na legislação para os mercados de ativos digitais.

Na semana passada, o Comitê lançou uma nova versão do projeto de lei sobre a estrutura do mercado. Não se trata de uma mudança técnica simples – ela reflete dinâmicas políticas e regulatórias mais profundas que afetarão a indústria nos próximos anos.

O Novo Rascunho Define Como a CFTC e SEC Assumirão Seus Papéis

O aspecto mais importante da nova proposta é como ela irá definir as linhas de jurisdição entre os dois órgãos reguladores. A CFTC focará em commodities digitais, enquanto a SEC concentrar-se-á nos aspetos de valores mobiliários. Esta é uma abordagem mais clara de separação em comparação com a versão anterior.

Interessante notar que este rascunho está mais centrado numa abordagem bipartidária. O Comitê trabalhou para tornar a proposta mais aceitável para ambos os lados. O Senador John Boozman, presidente republicano, reconhece as “diferenças políticas importantes”, mas afirma que a cooperação melhorou a legislação. É um sinal positivo de potencial progresso.

Uma das medidas concretas é o requisito de quórum bipartidário para a CFTC. Ou seja, a comissão precisa de ter membros suficientes de ambos os partidos antes de iniciar operações. Isto visa garantir que nenhum partido obtenha controle excessivo sobre a agência reguladora.

O Jogo de Xadrez Político - Para Onde Seguem os Votos?

O caminho para a aprovação não é fácil. Muitos senadores têm necessidades e preocupações diferentes. O Senador Chuck Grassley levantou questões sobre proteções para desenvolvedores – dizendo que isso deveria estar na jurisdição do Judiciary Committee, não na lei de estrutura do mercado.

Os legisladores democratas apresentaram várias emendas que serão debatidas na audiência de marcação. Este processo é crítico, pois determinará como chegaremos à versão final que poderá passar no Senado inteiro.

Existem três cenários possíveis:

Primeiro, é possível que as emendas bipartidárias recebam apoio suficiente, permitindo que o projeto avance com o respaldo de ambos os lados, mesmo sem apoio democrático na sua forma atual.

Segundo, o Fairshake e outros comitês de ação política de criptomoedas podem usar pressão política para obter votos democratas, garantindo uma maioria confortável na votação do Senado.

Terceiro, também é possível que o projeto não avance se não conseguir votos suficientes. No setor, muitos dizem que a Casa Branca e os membros do comitê querem resolver primeiro as questões relacionadas ao rendimento de stablecoins antes de prosseguir.

O Que Esperar na Próxima Semana

A audiência de marcação na terça-feira será um momento decisivo. Será a oportunidade para os senadores debaterem disposições específicas e votarem nas emendas. A presença será crucial – há preocupações meteorológicas devido a uma tempestade que pode afetar a Costa Leste e o Midwest.

Há também um prazo financeiro se aproximando: o governo federal ficou sem fundos na sexta-feira, e o Senado ainda precisa votar no pacote de financiamento. Isso pode criar prioridades concorrentes para os legisladores.

A SEC e a CFTC realizarão uma discussão conjunta na terça-feira para falar sobre sua coordenação na regulação de criptomoedas. Isso é importante, pois mostrará como as agências irão definir a implementação prática de qualquer nova lei.

A Visão Maior - Definindo o Futuro das Criptomoedas

No final, todo esse debate gira em torno de uma questão fundamental: como os Estados Unidos devem definir o quadro regulatório para as criptomoedas? Não é apenas uma questão técnica – é estratégica. Cada decisão sobre a jurisdição da CFTC versus SEC, proteções para desenvolvedores e regulações de stablecoins terá implicações de longo prazo para a indústria.

A maioria dos observadores do mercado acredita que a abordagem do Agriculture Committee é mais favorável para a indústria de criptomoedas do que a versão do Banking Committee. Mas ainda precisamos ver como isso avançará no Senado.

As próximas semanas serão decisivas. Os senadores irão definir não apenas o que acontecerá com a legislação sobre a estrutura do mercado de criptomoedas, mas também como será a futura regulação federal dos ativos digitais.

Aproveite o newsletter State of Crypto para atualizações em tempo real sobre esses desenvolvimentos políticos. A interseção entre criptomoedas e governo continua a evoluir, e este é um momento empolgante para obter clareza regulatória.